Indicação nº 514 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
514
Data de Apresentação
03/01/2020
Número do Protocolo
4287
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Bancada do Cidadania 23, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município de Desenvolvimento Primário e da Procuradoria Jurídica do Município, busquem junto ao Ministério Público Estadual, a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta ou outro instrumento legal para fins de prorrogar por no mínimo cinco anos os atuais contratos do locatários dos Quartos e Chalés do Mercado Público Municipal. Reitera indicação nº 1729/2019.
Indexação
Observação