Indicação nº 954 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
954
Data de Apresentação
10/02/2020
Número do Protocolo
4345
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa na forma regimental, reitera a indicação nº 1750/2019, onde solicita ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de fazer a Regularização Fundiária dos seguintes bairros: Quintinha, Loteamento do Engenho, Vila Santo Antonio, domingos Petroline, Mangueira e BGV, através da REURB, instrumento jurídico de politica urbana, regulada pela lei 13.465/17.
Indexação
Observação