Indicação nº 1100 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
1100
Data de Apresentação
03/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal estude a criação de uma Lei que vise fornecer gratuidade de estacionamento em locais públicos e particulares para deficientes físicos (pessoa portadora de deficiência que está impossibilitada de locomover-se, usuária de cadeira de rodas ou muletas, com veículo adaptado ou transportado por terceiro) e idosos (acima de 65 anos), por meio de fornecimento de um Cartão de Gratuidade de Estacionamento.
Indexação
Observação