Indicação nº 612 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
612
Data de Apresentação
05/07/2022
Número do Protocolo
4584
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal, que realize todo planejamento necessário para a implantação da norma contida na PEC 22/11 que deu origem a Emenda Constitucional 120/22 publicada no DOU 06/05/2022, que estabelece o Piso Nacional para os agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.
Indexação
Observação