Projeto de Lei de Vereador nº 89 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2022
Número
89
Data de Apresentação
12/07/2022
Número do Protocolo
4684
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 6.338, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. (LEI 6.338-2006 "FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 9.093 DE 12 DE SETEMBRO DE 1995.")
Indexação
Observação