Requerimento nº 146 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
146
Data de Apresentação
03/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OS VEREADORES ABAIXO ASSINADO REQUEREM, APÓS OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA FORMULADA CAMPANHA PUBLICITÁRIA, ATRAVÉS DA TV CÂMARA, PARA DIVULGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE AUTORIZA O ABATIMENTO DE 6% DO VALOR A PAGAR DO IMPOSTO DE RENDA MEDIANTE A SUA DOAÇÃO PARA ENTIDADES BENEFICENTES, COMO POR EXEMPLO O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA.
Indexação
Observação