Requerimento nº 374 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
374
Data de Apresentação
13/07/2022
Número do Protocolo
4735
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), situado na cidade de Florianópolis/SC, a imediata análise de apreciação dos protocolos realizados pelos 700 pescadores referente ao pedido de benefício de seguro defeso. A urgência se da pelo fato destes Pescadores estarem sem nenhuma fonte de renda, e dependem deste benefício para sobreviver.
Indexação
Observação