Projeto de Lei de Vereador nº 131 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2017
Número
131
Data de Apresentação
06/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE INFORMACAO A DELEGACIA DE POLICIA CIVIL POR PARTE DOS
PRESTADORES DE SERVICO DE BANHO, TOSA, CLINICAS E CONSULTORIOS VETERINARIOS
QUANDO IDENTIFICAREM INDICIOS DE MAUS-TRATOS NOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS NO
AMBITO DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE
PRESTADORES DE SERVICO DE BANHO, TOSA, CLINICAS E CONSULTORIOS VETERINARIOS
QUANDO IDENTIFICAREM INDICIOS DE MAUS-TRATOS NOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS NO
AMBITO DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE
Indexação
Observação