Projeto de Lei de Vereador nº 127 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2017
Número
127
Data de Apresentação
20/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATORIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE, QUE TODOS OS
HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES, A ADAPTACAO DE
PERCENTUAL DOS CARRINHOS DE COMPRAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS
CADEIRANTES E DAS CRIANCAS COM DEFICIENCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES, A ADAPTACAO DE
PERCENTUAL DOS CARRINHOS DE COMPRAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS
CADEIRANTES E DAS CRIANCAS COM DEFICIENCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Indexação
Observação