Projeto de Lei de Vereador nº 116 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2017
Número
116
Data de Apresentação
28/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA FORMAS DE ACESSIBILIDADE A CAIXA-OPERADOR EM
ESTABELECIMENTOS COMERCIAS E TROCA DE PRODUTOS AOS CONSUMIDORES
ESTABELECIMENTOS COMERCIAS E TROCA DE PRODUTOS AOS CONSUMIDORES
Indexação
Observação