Projeto de Lei de Vereador nº 29 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2017
Número
29
Data de Apresentação
27/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS UNIDADES BASICAS DE
SAUDE (UBS) E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAUDE INSTALADOS NO MUNICIPIO DO RIO
GRANDE , DE AFIXAR EM LUGAR VISIVEL E ACESSIVEL AO PUBLICO , A LISTA E
HORARIO DE TRABALHO DOS MEDICOS PLANTONISTAS E DOS RESPONSAVEIS PELO PLANTAO.
SAUDE (UBS) E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAUDE INSTALADOS NO MUNICIPIO DO RIO
GRANDE , DE AFIXAR EM LUGAR VISIVEL E ACESSIVEL AO PUBLICO , A LISTA E
HORARIO DE TRABALHO DOS MEDICOS PLANTONISTAS E DOS RESPONSAVEIS PELO PLANTAO.
Indexação
Observação