Projeto de Lei de Vereador nº 90 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2022
Número
90
Data de Apresentação
25/07/2022
Número do Protocolo
4924
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA POR FALTA DE PAGAMENTO, ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS.
Indexação
Observação