Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
60
Data de Apresentação
21/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 11, 21, 22
35 DA LEI MUNICIPAL No 5.336, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999 E INCLUI O PARAGRAFO
UNICO NO ARTIGO 23 DA MESMA LEI. (TAC).
35 DA LEI MUNICIPAL No 5.336, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999 E INCLUI O PARAGRAFO
UNICO NO ARTIGO 23 DA MESMA LEI. (TAC).
Indexação
Observação