Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
43
Data de Apresentação
04/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIO GRANDE A
MUNICIPALIZAR TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL ERS 734 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MUNICIPALIZAR TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL ERS 734 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação