Correspondência Recebida nº 38 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Correspondência Recebida
Ano
2022
Número
38
Data de Apresentação
03/08/2022
Número do Protocolo
5040
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei nº 087-2022- "ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 8.358/2019 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) EXPEDIDOS CONTRA O MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação