Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
15
Data de Apresentação
17/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
ACERCA DE AVERBACAO E DESAVERBACAO DE TEMPO DE CONTRIBUICAO PUBLICO E PRIVADO
DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE
JUNTO A SECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
ACERCA DE AVERBACAO E DESAVERBACAO DE TEMPO DE CONTRIBUICAO PUBLICO E PRIVADO
DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE
JUNTO A SECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
Indexação
Observação