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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2017

Número

37

Data de Apresentação

28/07/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

ple_37.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI
    ORCAMENTARIA ANUAL DE 2018.
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.001
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 30/08/2017
    Protocolo: 000.003.191/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.002
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 30/08/2017
    Protocolo: 000.003.192/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.003
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 30/08/2017
    Protocolo: 000.003.193/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.004
    Tipo de Emenda: Aditiva
    PRONIM LG - Emissao: 15/10/2020 as 16h38min - Duracao: 0h00m22seg (26)
    PREFEITURA MUNICIPAL DEMONSTRACAO Pagina: 00043
    Relatorio de Proposicoes Data: 15/10/2020
    Data de Entrada: 30/08/2017
    Protocolo: 000.003.194/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.005
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 30/08/2017
    Protocolo: 000.003.195/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.006
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 30/08/2017
    Protocolo: 000.003.196/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.007
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 30/08/2017
    Protocolo: 000.003.197/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.008
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 30/08/2017
    Protocolo: 000.003.198/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.009
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 30/08/2017
    Protocolo: 000.003.199/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.010
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 30/08/2017
    Protocolo: 000.003.200/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva
    PRONIM LG - Emissao: 15/10/2020 as 16h38min - Duracao: 0h00m22seg (26)
    PREFEITURA MUNICIPAL DEMONSTRACAO Pagina: 00044
    Relatorio de Proposicoes Data: 15/10/2020
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.011
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 30/08/2017
    Protocolo: 000.003.201/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.012
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 30/08/2017
    Protocolo: 000.003.202/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.013
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 30/08/2017
    Protocolo: 000.003.203/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.014
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 30/08/2017
    Protocolo: 000.003.204/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.015
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 30/08/2017
    Protocolo: 000.003.205/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.016
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 30/08/2017
    Protocolo: 000.003.206/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.017
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 30/08/2017
    PRONIM LG - Emissao: 15/10/2020 as 16h38min - Duracao: 0h00m23seg (26)
    PREFEITURA MUNICIPAL DEMONSTRACAO Pagina: 00045
    Relatorio de Proposicoes Data: 15/10/2020
    Protocolo: 000.003.207/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.018
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 30/08/2017
    Protocolo: 000.003.208/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.019
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 30/08/2017
    Protocolo: 000.003.209/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.020
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 30/08/2017
    Protocolo: 000.003.210/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.021
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 30/08/2017
    Protocolo: 000.003.211/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.022
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 30/08/2017
    Protocolo: 000.003.212/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.023
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 30/08/2017
    Protocolo: 000.003.213/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva
    Emenda a Proposicao
    PRONIM LG - Emissao: 15/10/2020 as 16h38min - Duracao: 0h00m23seg (26)
    PREFEITURA MUNICIPAL DEMONSTRACAO Pagina: 00046
    Relatorio de Proposicoes Data: 15/10/2020
    -------------------
    Emenda 000.024
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 30/08/2017
    Protocolo: 000.003.214/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.025
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 30/08/2017
    Protocolo: 000.003.215/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.026
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 31/08/2017
    Protocolo: 000.003.216/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.027
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 31/08/2017
    Protocolo: 000.003.217/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.028
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 31/08/2017
    Protocolo: 000.003.218/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.029
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 31/08/2017
    Protocolo: 000.003.219/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.030
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 31/08/2017
    Protocolo: 000.003.220/2017
    PRONIM LG - Emissao: 15/10/2020 as 16h38min - Duracao: 0h00m24seg (26)
    PREFEITURA MUNICIPAL DEMONSTRACAO Pagina: 00047
    Relatorio de Proposicoes Data: 15/10/2020
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.031
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 31/08/2017
    Protocolo: 000.003.221/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.032
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 31/08/2017
    Protocolo: 000.003.223/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Jose Antonio da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.033
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 31/08/2017
    Protocolo: 000.003.224/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Jose Antonio da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.034
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 31/08/2017
    Protocolo: 000.003.225/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Jose Antonio da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.035
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 31/08/2017
    Protocolo: 000.003.226/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Jose Antonio da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.036
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 31/08/2017
    Protocolo: 000.003.227/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Jose Antonio da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    PRONIM LG - Emissao: 15/10/2020 as 16h38min - Duracao: 0h00m24seg (26)
    PREFEITURA MUNICIPAL DEMONSTRACAO Pagina: 00048
    Relatorio de Proposicoes Data: 15/10/2020
    Emenda 000.037
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 31/08/2017
    Protocolo: 000.003.228/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Jose Antonio da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.038
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 31/08/2017
    Protocolo: 000.003.229/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Jose Antonio da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.039
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 31/08/2017
    Protocolo: 000.003.230/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Jose Antonio da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.040
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 31/08/2017
    Protocolo: 000.003.231/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Jose Antonio da Silva
    Emenda a Proposicao
    -------------------
    Emenda 000.041
    Tipo de Emenda: Aditiva
    Data de Entrada: 31/08/2017
    Protocolo: 000.003.232/2017
    Regime de Tramitacao: Ordinario
    Iniciativa: Jose Antonio da Silva

    Indexação

    Observação

    OpenAPI