Projeto de Lei de Vereador nº 19 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2016
Número
19
Data de Apresentação
16/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE ALINEA ""Q"" NO ART. 1o DA LEI No 5.449, DE 17 DE OUTUBRO DE
2000, QUE ""CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DE TRANSPORTE E TRANSITO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
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Indexação
Observação