Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
18
Data de Apresentação
02/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI A AVALIACAO DE APTIDAO FISICA COMO
REQUISITO DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL E AGENTE DE FISCALIZACAO
DE TRANSITO E TRANSPORTES NO ANEXO E DA LEI MUNICIPAL N° 5.820, DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2003.
REQUISITO DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL E AGENTE DE FISCALIZACAO
DE TRANSITO E TRANSPORTES NO ANEXO E DA LEI MUNICIPAL N° 5.820, DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2003.
Indexação
Observação