Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
44
Data de Apresentação
04/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI N° 8.041 DE 30
DE SETEMBRO DE 2016. (REGIME JURÍDICO DE PARCERIAS VOLUNTÁRIAS)
DE SETEMBRO DE 2016. (REGIME JURÍDICO DE PARCERIAS VOLUNTÁRIAS)
Indexação
Observação