Requerimento nº 413 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
413
Data de Apresentação
16/08/2022
Número do Protocolo
5318
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal, através das Secretarias competentes, informações sobre multas ambientais e multas vinculadas à proteção animal aplicadas no Município do Rio Grande, especificamente: 1) quantidade de multas ambientais (queimadas, descartes, poluição etc) aplicadas no Município de janeiro de 2022 até os dias atuais; 2) quantidade de multas vinculadas à proteção animal aplicadas no Município do Rio Grande, de janeiro de 2022 até os dias atuais; e 3) soma dos valores obtidos das multas.
Indexação
Observação