Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
32
Data de Apresentação
25/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDACAO DO ART. 16 DA LEI 7.966, DE 08 DE
DEZEMBRO DE 2015, DISCIPLINA O PARCELAMENTO DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Substitutivo a Proposicao
-------------------------
Substitutivo 000.001
Data de Entrada: 22/09/2016
Processo: 2409/2016
Protocolo: 000.002.979/2016
Regime de Tramitacao: Ordinario
Iniciativa: Poder Executivo
DEZEMBRO DE 2015, DISCIPLINA O PARCELAMENTO DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Substitutivo a Proposicao
-------------------------
Substitutivo 000.001
Data de Entrada: 22/09/2016
Processo: 2409/2016
Protocolo: 000.002.979/2016
Regime de Tramitacao: Ordinario
Iniciativa: Poder Executivo
Indexação
Observação