Emenda nº 27 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
27
Data de Apresentação
22/08/2022
Número do Protocolo
5392
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o Art. 2º da Lei nº 8.770 do SPLV Nº 39/2022."
Indexação
Observação