Projeto de Lei de Vereador nº 99 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2022
Número
99
Data de Apresentação
23/08/2022
Número do Protocolo
5406
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 8375 DE 17 DE JUNHO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL POR TÁXI NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E REVOGA A LEI Nº 7935/15.
Indexação
Observação