Projeto de Lei de Vereador nº 100 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2022
Número
100
Data de Apresentação
24/08/2022
Número do Protocolo
5418
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS A ESCRAVOCATAS, NAZISTAS E/OU EUGENISTAS E EVENTOS HISTÓRICOS LIGADOS AO PERÍODO ESCRAVISTA QUE LEGITIMARAM A ESCRAVIDÃO, NAZISMO E/OU A PRÁTICA EUGENISTA COM A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, RODOVIAS, PRÉDIOS MUNICIPAIS E LOCAIS PÚBLICOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
Indexação
Observação