Projeto de Lei do Executivo nº 101 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
101
Data de Apresentação
15/09/2022
Número do Protocolo
5706
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio de Oliveira Branco (Assinado em: 15 de Setembro de 2022 às 16:19 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O LIMITE DE VENDA DE INGRESSOS PROMOCIONAIS A TÍTULO DE MEIA-ENTRADA NOS EVENTOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
Indexação
Observação