Requerimento nº 449 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
449
Data de Apresentação
28/09/2022
Número do Protocolo
5978
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, à Secretaria de Município de Educação, à Procuradoria Especializada do Ministério Público Estadual e ao Conselho Municipal de Educação, denunciando a regência de classe em desvio de função por professores auxiliares na rede pública municipal, devido à falta de professores, citando como exemplo a Escola Municipal de Ensino Fundamental Miguel Couto, municipalizada oficialmente em janeiro de 2022.
Indexação
Observação