Requerimento nº 452 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
452
Data de Apresentação
26/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A REALIZACAO DE UMA AUDIENCIA PUBLICA PARA DEBATER O TEMA
""PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 241/2016, QUE ALTERA O ATO DAS DISPOSICOES
CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, PARA INSTITUIR O NOVO REGIME FISCAL"".
""PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 241/2016, QUE ALTERA O ATO DAS DISPOSICOES
CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, PARA INSTITUIR O NOVO REGIME FISCAL"".
Indexação
Observação