Correspondência Recebida nº 51 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Correspondência Recebida
Ano
2022
Número
51
Data de Apresentação
05/10/2022
Número do Protocolo
6193
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo n° 098/2022, que “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º, 97, 129, 130 E 145 DA LEI MUNICIPAL Nº 5819/2003”.
Indexação
Observação