Indicação nº 1023 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
1023
Data de Apresentação
27/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE A RENOVACAO DO BENEFICIO DE ISENCAO
DO IPTU PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS PASSE A TER VALIDADE DE QUATRO ANOS, AO
INVES, DE SER REALIZADA ANUALMENTE. A EXEMPLO DO QUE JA OCORRE NOS PROCESSOS
DE ISENCAO NA ESFERA FEDERAL.
DO IPTU PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS PASSE A TER VALIDADE DE QUATRO ANOS, AO
INVES, DE SER REALIZADA ANUALMENTE. A EXEMPLO DO QUE JA OCORRE NOS PROCESSOS
DE ISENCAO NA ESFERA FEDERAL.
Indexação
Observação