Correspondência Recebida nº 58 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Correspondência Recebida
Ano
2022
Número
58
Data de Apresentação
24/10/2022
Número do Protocolo
6509
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão da Diversidade e Gênero (CDSeG) da OAB Subseção Rio Grande - RS, comunica acerca da possível inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 109-2022 de autoria do Vereador Júlio César Lamim Martins de Oliveira protocolado no último dia 17 de outubro do corrente ano.
Indexação
Observação