Requerimento nº 206 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
206
Data de Apresentação
02/01/2020
Número do Protocolo
227
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reitero Requerimento nº 204/2019, processo sob o nº 734/2019, nos seguintes termos: A Vereadora, abaixo assinado, requer após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município de Saúde avalie a possibilidade do fornecimento de vacinação a todos os animais comunitários atendidos pela Coordenadoria Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais, tendo como amparo a Portaria GM/MS nº 3.992, de 28/12/2017 o qual define recursos do Fundo Nacional de Saúde. Em anexo retorno do Ministério da Saúde a solicitação anteriormente enviado por esta Edil.
Proponente: Laura Taís Machado Fagundes
Proponente: Laura Taís Machado Fagundes
Indexação
Observação
Oficio 0114/2020
Arquivado na pasta Requerimento 2020
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