Requerimento nº 528 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
528
Data de Apresentação
16/11/2022
Número do Protocolo
6784
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja solicitado ao Cartório Eleitoral de Rio Grande RS, liberação do cadastro biométrico aos pescadores artesanais, devido à necessidade dos mesmo no recadastramento de seus RGP (Registro Geral de Pesca).
Indexação
Observação