Indicação nº 866 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
866
Data de Apresentação
25/11/2022
Número do Protocolo
6973
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal que realize diligências a fim de solucionar os seguintes problemas estruturais na casa de passagem, no que segue:
1) Recursos humanos
Equipe mínima de profissionais com base nas orientações do CONANDA, por turno, qual seja:
1 profissional para cada 10 crianças.
Caso se tenha crianças com menos de 1 ano:
1 profissionais para cada 8 crianças e adolescentes quando houver 1 criança menor de 1 ano
1 profissional para cada 6 crianças e adolescentes quando houver 2 crianças menores de 1 ano.
2) Estrutura física
- Quartos (camas, beliches, lençóis, travesseiros, cobertas e etc);
- Sala de estudos( com mobiliário adequado para tal finalidade);
- Banheiros( de acordo com o número usuários atendidos pelo equipamento, pelo menos 1 banheiro adaptado).
1) Recursos humanos
Equipe mínima de profissionais com base nas orientações do CONANDA, por turno, qual seja:
1 profissional para cada 10 crianças.
Caso se tenha crianças com menos de 1 ano:
1 profissionais para cada 8 crianças e adolescentes quando houver 1 criança menor de 1 ano
1 profissional para cada 6 crianças e adolescentes quando houver 2 crianças menores de 1 ano.
2) Estrutura física
- Quartos (camas, beliches, lençóis, travesseiros, cobertas e etc);
- Sala de estudos( com mobiliário adequado para tal finalidade);
- Banheiros( de acordo com o número usuários atendidos pelo equipamento, pelo menos 1 banheiro adaptado).
Indexação
Observação