Requerimento nº 573 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
573
Data de Apresentação
29/11/2022
Número do Protocolo
7052
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja realizada uma Audiência Pública para tratar da possibilidade da Realização da Dragagem do canal de acesso ao Porto para passar a ser realizada, preferencialmente, na época em que os pescadores recebem o "Seguro Defeso", de junho a setembro, visto que nesses meses não há pesca na área em questão.
Indexação
Observação