Indicação nº 630 de 2016

INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVES DA SECRETARIA COMPETENTE,
ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI TORNANDO OBRIGATORIA A
DISTRIBUICAO DE PROTETOR SOLAR AOS TRABALHADORES EXPOSTOS AO SOL, TAIS COMO:
VENDEDORES AMBULANTES, PESCADORES, AGRICULTORES E TRABALHADORES DA CONSTRUCAO
CIVIL, OBJETIVANDO PREVENIR A INCIDENCIA DE CANCER DE PELE, TENDO EM VISTA O
AUMENTO DE CASOS DETECTADOS EM RIO GRANDE NOS ULTIMOS ANOS, EM CONSONANCIA COM
A LEI MUNICIPAL No 6.645/2009, NA QUAL INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
ORIENTACAO E PREVENCAO AO CANCER DE PELE, DE MINHA AUTORIA.
ANEXAMOS EXPEDIENTES ANTERIORES.