Indicação nº 751 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
751
Data de Apresentação
19/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VEM POR MEIO DESTA REITERAR A INDICACAO 1137/15 PROTOCOLADA SOB No
2327/15, ONDE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIAR PARA ESTA CASA
LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CONCEDENDO ISENCAO DO IMPOSTO DE
TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS (ITBI) NA PRIMEIRA TRANSMISSAO DA PROPRIEDADE DOS
IMOVEIS FINANCIADOS PELA EXTINTA COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (COHAB/RS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2327/15, ONDE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIAR PARA ESTA CASA
LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CONCEDENDO ISENCAO DO IMPOSTO DE
TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS (ITBI) NA PRIMEIRA TRANSMISSAO DA PROPRIEDADE DOS
IMOVEIS FINANCIADOS PELA EXTINTA COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (COHAB/RS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação