Proposta de Emenda Lei Orgânica nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Lei Orgânica
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
19/01/2023
Número do Protocolo
268
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE - CRIA O ARTIGO 71-A.
Indexação
Observação