Requerimento nº 65 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
65
Data de Apresentação
07/01/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO REQUER DEPOIS DE OUVIDA A CASA, NA FORMA
REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO
SENADO FEDERAL, BEM COMO A TODOS OS LIDERES DE BANCADAS , A ELABORACAO DE
PROJETO DE LEI ONDE NO MINIMO 50% DA ARRECADACAO DE TAXAS DE LAUDEMIO E DE
TRANSFERENCIAS SOBRE IMOVEIS E TERRENOS DE MARINHA SEJAM REPASSADAS AO
MUNICIPIO. ESSA MEDIDATEM POR OBEJTIVO DESONEAR O CONTRIBUINTE DE TANTA CARGA
TRIBUTARIA, POSSIBILITANDO DESSA FORMA, POR PARTE DO MUNICIPIO A ISENCAO TOTAL
OU PARCIAL, DO IPTU, POIS CONSIDERAMOS O PAGAMENTO DAS DUAS TAXAS UMA
BI-TRIBUTACAO.
REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO
SENADO FEDERAL, BEM COMO A TODOS OS LIDERES DE BANCADAS , A ELABORACAO DE
PROJETO DE LEI ONDE NO MINIMO 50% DA ARRECADACAO DE TAXAS DE LAUDEMIO E DE
TRANSFERENCIAS SOBRE IMOVEIS E TERRENOS DE MARINHA SEJAM REPASSADAS AO
MUNICIPIO. ESSA MEDIDATEM POR OBEJTIVO DESONEAR O CONTRIBUINTE DE TANTA CARGA
TRIBUTARIA, POSSIBILITANDO DESSA FORMA, POR PARTE DO MUNICIPIO A ISENCAO TOTAL
OU PARCIAL, DO IPTU, POIS CONSIDERAMOS O PAGAMENTO DAS DUAS TAXAS UMA
BI-TRIBUTACAO.
Indexação
Observação