Requerimento nº 180 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
180
Data de Apresentação
27/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO PARA QUE ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE,
DETERMINE A CRIACAO DE UM SETOR QUE FISCALIZE E FACA CUMPRIR O ARTIGO 15,
PARAGRAFO 1o, INCISO 4o DO ESTATUTO DO IDOSO, O QUAL DIZ QUE TODO ATENDIMENTO
DOMICILIAR INCLUINDO A INTERNACAO PARA A POPULACAO QUE DELE NECESSITA E ESTEJA
IMPOSSIBILITADO DE SE LOCOMOVER, INCLUSIVE PARA IDOSOS ABRIGADOS E ACOLHIDOS
POR INSTITUICOES PUBLICAS FILANTROPICAS OU SEM FINS LUCRATIVOS E EVENTUALMENTE
CONVENIADAS COM O PODER PUBLICO DOS MEIOS URBANO E RURAL.
DETERMINE A CRIACAO DE UM SETOR QUE FISCALIZE E FACA CUMPRIR O ARTIGO 15,
PARAGRAFO 1o, INCISO 4o DO ESTATUTO DO IDOSO, O QUAL DIZ QUE TODO ATENDIMENTO
DOMICILIAR INCLUINDO A INTERNACAO PARA A POPULACAO QUE DELE NECESSITA E ESTEJA
IMPOSSIBILITADO DE SE LOCOMOVER, INCLUSIVE PARA IDOSOS ABRIGADOS E ACOLHIDOS
POR INSTITUICOES PUBLICAS FILANTROPICAS OU SEM FINS LUCRATIVOS E EVENTUALMENTE
CONVENIADAS COM O PODER PUBLICO DOS MEIOS URBANO E RURAL.
Indexação
Observação