Indicação nº 147 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
147
Data de Apresentação
14/02/2023
Número do Protocolo
633
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal que encaminhe projeto de alteração da Lei nº 5.819/2003 (Estatuto do Servidor) para contemplar a situação enfrentada por mães e bebês nos casos de internação da gestante ou do recém nascido em Unidade de Tratamento Intensivo, conforme minuta em anexo.
Indexação
Observação