Requerimento nº 167 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
167
Data de Apresentação
22/02/2023
Número do Protocolo
698
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal, junto às Secretarias competentes, que promovam com urgência programa de fiscalização de todas calçadas do Município, e de forma prioritária nas regiões centrais dos bairros da cidade, para que os responsáveis se adequem à Lei 7.862/2015, em especial para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência.
Indexação
Observação