Recurso nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
1010
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - CCJ - PLV 02/2023 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, O BANCO DE ÓCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação