Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 115 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
115
Data de Apresentação
24/03/2023
Número do Protocolo
1047
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio de Oliveira Branco (Assinado em: 24 de Março de 2023 às 12:00 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DA CAPILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação