Indicação nº 240 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
240
Data de Apresentação
27/03/2023
Número do Protocolo
1072
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal , a alteração da redação do inciso II, §4 do Art. 24 Lei nº 5.602, de 22 de janeiro de 2022, de forma que autorize os estudantes utilizarem as passagens em qualquer dia e horário da semana, inclusive finais de semana.
Indexação
Observação