Requerimento nº 217 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
217
Data de Apresentação
28/03/2023
Número do Protocolo
1127
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que o Executivo Municipal, forneça informações de todos os parâmetros técnicos e legais que fundamentaram e justificaram o Decreto nº 19.832, de 22 de março de 2023, responsável por majorar, a partir do dia 1º e abril, o valor da tarifa no transporte coletivo no Município do Rio Grande.
Indexação
Observação