Projeto de Lei de Vereador nº 37 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2023
Número
37
Data de Apresentação
05/04/2023
Número do Protocolo
1334
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA AUTORIZADO O USO DE VANT'S (VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS) COMO "DRONES", NAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A MAUS-TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
Indexação
Observação