Indicação nº 291 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
291
Data de Apresentação
11/04/2023
Número do Protocolo
1408
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que o Executivo Municipal realize a atualização dos membros Comitê Gestor dos Direitos Animais constituído através do decreto nº 14. 009/2016, de modo a possibilitar a utilização dos recursos disponíveis no Fundo Municipais dos Direitos Animais - FMDA.
Indexação
Observação