Requerimento nº 260 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
260
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
1486
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que o Executivo Municipal através de Município de Causa Animal encaminha a esta Casa Legislativa informações quanto a motivação e o embasamento legal para a negativa que vem sendo dada à população para o recebimento de registro de denúncias de maus tratos animais pela SMCA.
Indexação
Observação