Projeto de Lei de Vereador nº 8 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2021
Número
8
Data de Apresentação
14/01/2021
Número do Protocolo
1124
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá prioridade de atendimento às pessoas com transtorno de espectro autista em estabelecimentos públicos e privados
Indexação
Observação
Dado como Inconstitucional em 23/03/2021
Possui Documento Acessório
Arquivado na pasta Assistência Social/2021
Possui Documento Acessório
Arquivado na pasta Assistência Social/2021